sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

PICCIANI SOFRE DERROTA E JUSTIÇA SUSPENDE VOTAÇÃO DO AUMENTO DE ICMS


Justiça suspende efeito de votação de projeto que eleva ICMS no Rio

Energia, gasolina, cerveja e cigarros estavam entre os produtos com alta de imposto

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa (Alerj), de projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos. 

A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).

O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.

É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. 

Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica.

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