AÇÃO DA PROTESTE
Na última quarta-feira (23/08), a PROTESTE teve uma importante vitória contra o Banco Santander, na qual foi concedida uma liminar que impede que o banco forneça o cartão Santander Free a novos consumidores e proíbe a cobrança de anuidade.
O cartão “free” - que deveria ser totalmente livre da cobrança - na prática teve as regras de utilização alteradas unilateralmente pelo banco, que passou a exigir gastos de, no mínimo, R$ 100,00 por mês, para a isenção da anuidade.
A alteração surpreendeu e revoltou não só os consumidores que possuem o cartão, mas também a PROTESTE que após diversas notificações não atendidas pelo Santander, ingressou com uma ação civil pública contra o banco requerendo que a cobrança indevida da anuidade não acontecesse mais e que o cartão não fosse oferecido a novos clientes.
Fonte: PROTESTE
A juíza Maria Christina Berardo Rucker determinou a suspensão da cobrança da anuidade dos atuais clientes do Cartão Santander Free, e marcou uma audiência de conciliação entre as partes, que deve ocorrer no dia 26 de setembro.