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terça-feira, dezembro 6

JUSTIÇA BARRA PROCESSO DE VENDA DA BR DISTRIBUIDORA

Notícias - Economia - 06/12/2016

A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou a suspensão imediata do processo de venda da BR Distribuidora, uma das principais operações do plano de desinvestimentos da Petrobras.

A decisão foi tomada de forma liminar na última sexta (2), em resposta a ação civil pública movida pelos petroleiros José Hunaldo dos Santos e Fernando Borges da Silva, que questionam a venda de ativos da estatal sem licitação.

"No presente caso, a venda do capital majoritário da BR Distribuidora está a pleno vapor e, a qualquer momento, pode ser finalizada em termos não conhecidos pela sociedade", escreveu o juiz Edmilson da Silva Pimenta, para justificar a liminar.

Os autores da ação dizem que a venda "causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país", já que o novo controlador definirá condições contratuais com postos e garantia do suprimento.

Eles colocam entre os réus a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável pela garantia do abastecimento nacional.

A Petrobras disse à Justiça que a operação segue a lei, e 
que enviou ao mercado 105 prospectos sobre a BR e que 25 empresas já iniciaram negociações com relação ao termo de confidencialidade do processo de venda.

A direção da estatal não espera concluir a venda da BR ainda em 2016.

A ANP argumentou ao juiz que não tem ingerência sobre assuntos relativos a participações acionárias de subsidiárias da Petrobras.

Matéria com base em informações do site UOL/Folha

sábado, outubro 1

PROFESSORES CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO - SEM O NECESSÁRIO DEBATE DEMOCRÁTICO !

 Entidades de professores lançam  manifesto contra MP do Ensino Médio 
30/09/2016 - D
a Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram hoje (30) um manifesto contra a MP do Ensino Médio durante evento na capital paulista, que reuniu profissionais e entidades nacionais e estaduais, além de órgãos do magistério por webconferência.

O manifesto repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, uma reforma no Ensino Médio sem que houvesse debate ou consulta à sociedade. A MP reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país e foi anunciada pelo governo federal no dia 22.

“Não aceitamos o método autoritário utilizado pelo governo e não concordamos com o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente”, diz o manifesto.

Segundo o manifesto, a reforma “esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação de nossos jovens, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como história e geografia. Também somos contrários à revogação da obrigatoriedade do espanhol no currículo, pois estamos inseridos no contexto da integração latino-americana”.

As entidades discordamos também implementação de tempo integral nas escolas, porque acreditam que isso desconsidera a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, pois muitos deles são trabalhadores.

“Tampouco se pode falar em escolas de tempo integral se persistem problemas básicos como a falta de infraestrutura, projetos arquitetônicos anacrônicos [ainda centrados na lousa, giz e apagador], jornada de trabalho estafante e mal estruturada [pois é preciso que sejam dedicados no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse], falta de condições de trabalho, carreira e salários dignos aos profissionais da educação e tantos outros”, acrescentou o documento.

A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, considera a reforma, nos moldes colocados pelo governo federal, “um ataque à profissão docente, e um ataque à educação pública brasileira”.

“Temos claro o seguinte: de novo está aqui colocada o aprofundamento da dualidade histórica entre as escolas para os filhos e filhas da classe trabalhadora e as escolas para os filhos da elite, que vão sempre poder se dar bem na vida. Essa coisa de que é comum para todos não é verdade, é mínimo para os filhos e filhas da classe trabalhadora e máximo para os da elite para continuarem dominando esse país”, disse Maria Izabel.

Fonte:
Edição: Fábio Massalli

Nota do Blog - As imagens, destaques de texto, e o título da matéria, não fazem parte da edição original da Agência Brasil, sendo, portanto, de nossa responsabilidade.

quinta-feira, julho 30

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MATÉRIA Número 000001-30/07/2015