RIO PODE RECEBER R$ 1 BILHÃO POR A MAIS POR ANO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO

SUPREMO MANDA ANP PROSSEGUIR COM REVISÃO DE CÁLCULOS DE ROYALTIES PARA O RIO

15/12/2016 - 15:05h 

Em audiência nesta quinta-feira (15/12) em Brasília, com o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, a Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko Wolmer, e representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e do Ministério de Minas e Energia, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ANP publique até o dia 1º de marco de 2017 resolução com a fixação do preço mínimo do barril de petróleo, confirmando o prosseguimento do processo de revisão dos critérios para o cálculo de pagamento dos royalties para o Estado do Rio de Janeiro.

A audiência de conciliação foi motivada por uma decisão de maio de 2016, do próprio ministro Luiz Fux, que concedeu liminar a ação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo os efeitos de resolução do CNPE, cuja competência para fixar preço de referência para cálculo dos royalties foi questionada pela PGE.

A ANP, atendendo à solicitação do Estado do Rio de Janeiro, vinha decidindo favoravelmente ao pleito para a revisão dos critérios de fixação de preço mínimo para efeito de cálculo dos royalties. Ao fim desse processo, o CNPE determinou que a ANP não adotasse os novos parâmetros.

- A decisão do ministro Luiz Fux é um grande avanço na fixação do justo e correto preço do barril de petróleo, com o estabelecimento de prazo definitivo para a publicação de resolução da ANP com esses parâmetros – afirmou, após a audiência, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

O Estado do Rio de Janeiro sofre um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano com a interferência do Conselho Nacional de Política Energética nas atribuições da ANP.

Desde 2013, o preço do barril de petróleo, base de cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais, vem sendo equivalente ao preço mínimo, por conta de vendas subavaliadas realizadas pelas distribuidoras de petróleo a empresas subsidiárias.

Fonte: Site do Governo do estado do Rio

PREVISÃO DO TEMPO RIO DE JANEIRO - TERÇA-FEIRA 13/12/2016

• Previsão de Tempo
• Previsão Estendida
• Meteograma

Terça-feira - 13.12.2016

TEMP. MÍNIMA

TEMP. MÁXIMA
32ºC

PROB. DE CHUVA
30 %

NASCER DO SOL
05:01:36

Possibilidade de PANCADAS DE CHUVA.
FONTE:http://www.cptec.inpe.br/cidades/tempo/241

ALAGAMENTO E DESABAMENTO (VÍDEO) - CIDADE CONTINUA DESPREPARADA PARA RESISTIR AOS TEMPORAIS DE "VERÃO"

Estamos ainda na PRIMAVERA, mas, o CLIMA já é de VERÃO. Ontem fez muito CALOR, a sensação TÉRMICA foi acima dos 43oC. em algumas áreas da cidade.

CALOR E ALTA UMIDADE são a receita infalível para os TEMPORAIS de final de TARDE.

A CHUVA começou a cair por volta das 17 horas, nuvens carregadas deram o sinal do que estava por vir. ÀS 18 horas o temporal começou a desabar, e foram quase que duas horas seguidas de chuva muito forte, com acumulado de água bem acima dos níveis normais.

O Sistema Alerta Rio divulgou a quantidade de chuva entre entre 20h e 21h, nos seguintes locais; Zona Norte - Méier (60,2 mm), Madureira (56,2 mm), Irajá (53 mm), Anchieta (44 mm) e São Cristóvão (31,4 mm).

O GRANDE MÉIER sofreu bastante. Como sempre, o trecho na Avenida Amaro Cavalcanti entre o SESC e o POSTO DE SAÚDE ficou alagado. Impossível passar pelo local a pé. Moradores nesse quarteirão ficaram ILHADOS.

NO SHOPPING NOVA AMÉRICA o teto de GESSO da Praça de ALIMENTAÇÃO DESABOU - VÍDEO.

A LINHA AMARELA teve o trânsito quase que interrompido no sentido BARRA.

A Avenida Brasil teve duas pistas interditadas por causa de BOLSÕES D'ÁGUA.

Os trens e até o METRÔ pararam na Linha DOIS, com TRILHOS ALAGADOS. Um rio se formou e a energia dos trilhos teve de ser desligada. Quem voltava para casa depois de um dia de trabalho, sofreu, se atrasou e se molhou, além do pior que é correr riscos.

Entra ano sai ano, entra governo sai governo, e o RIO continua SE MOSTRANDO DESPREPARADO para enfrentar as suas conhecidas TEMPESTADES DE VERÃO.

MICHEL TEMER TEM APROVAÇÃO DE SEU GOVERNO EM QUEDA LIVRE - RUIM OU PÉSSIMO

Política - Brasil - Governo - 11/12/2016
51% DOS BRASILEIROS ACHAM O GOVERNO PÉSSIMO OU RUIM - PESQUISA FOI FEITO ANTES DA DIVULGAÇÃO DA PRIMEIRA DELAÇÃO DA ODEBRECHT

Segundo matéria da Folha.com

A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, acompanhada da queda na confiança na economia a níveis pré-impeachment, revela nova pesquisa Datafolha.

De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, ante 31%, em julho.

O levantamento foi realizado entre 7 e 8 de dezembro, antes de virem à tona novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer.

Aqueles que veem o governo do presidente como regular reduziram-se a 34%. No levantamento anterior, durante a interinidade do peemedebista, eram 42%.

SÉRGIO CABRAL JÁ ESTÁ PRESO NA POLÍCIA FEDERAL DO PARANÁ

Política - Justiça - Corrupção - 11/12/2016

EX-GOVERNADOR FOI TRANSFERIDO NO SÁBADO - MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGOU QUE ELE RECEBIA REGALIAS NO PRESÍDIO DE BANGU.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó pouco depois das 10 horas de ontem 09/12/2016, visando ser transferido para o Paraná, onde continuará preso na SEDE da Polícia Federal.

O AVIÃO QUE TRANSPORTOU SÉRGIO CABRAL levantou voo da Base Aérea do Galeão na tarde de ontem.

A transferência foi uma determinação da Justiça Federal após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denunciando que Cabral vinha recebendo regalias e visitas irregulares em Bangu 8.

SAÍDA E CHEGADA TUMULTUADA

No Rio, ainda no Complexo de Bangu, Cabral recebeu a visita dos filhos que o abraçaram demoradamente. Na saída ele foi hostilizado por populares que cercaram o carro da Polícia FEDERAL.

Em Curitiba o ex-governador também foi hostilizado por populares que o esperavam em frente ao IML onde foi fazer exame de corpo-delito, e depois próximo à entrada da sede da Polícia Federal

 

Cabral vai dividir a cela com outros quatro acusados na Operação Lava-Jato

FILHO DE CANTORA DE FUNK É MORTO NA CIDADE DE DEUS - TATI QUEBRA BASSACOS / YURI LOURENÇO

Rio de Janeiro - Violência - 11/12/2016

Yuri Lourenço da Silva, de 19 anos, um dos filhos da cantora de funk Tati Quebra Barraco foi morto com um tiro no rosto na Cidade de Deus, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. 

A morte aconteceu na madrugada deste domingo, e de acordo com testemunhas e parentes de Yuri, ele foi baleado por volta de 1 hora, sendo socorrido e levado para o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, mas não resistiu. Com Yuri estava outro jovem, não identificado e que também foi baleado e morto.

A família teria se manifestado no sentido de que policiais militares da UPP local é que fizeram os disparos contra o jovem. 

O Comando das UPPs e os policiais da UPP local confirmaram que houve sim um confronto, mas com traficantes de drogas, e duas pessoas foram atingidas na Rua Quintanilhas. De acordo com as autoridades, um grupo de PMs que fazia patrulhamento de rotina foi surpreendido e atacado por criminosos armados.

O assunto está nas REDES SOCIAIS e mãe do jovem morto se manifestou através de uma postagem em que afirma: "A PM tirou um pedaço de mim que jamais será preenchido".

A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS vai investigar o fato.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT ATINGE TODO O GOVERNO MICHEL TEMER

PRESIDENTE TEMER É ACUSADO DE PEDIR PESSOALMENTE PROPINA - SENADOR ROMERO JUCÁ É ACUSADO DE RECEBER MAIS DE R$ 20 MILHÕES EM DOAÇÕES ELEITORAIS ILÍCITAS.

Foram citados ainda RENAN CALHEIROS, EDUARDO CUNHA, MOREIRA FRANCO, ELISEU PADILHA, EUNÍCIO DE OLIVEIRA, E ATÉ O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA RODRIGO MAIA QUE É DO DEM.

Empreiteira detalha relação com políticosOdebrecht levou dinheiro a escritório de assessor de Temer, afirma delator
Delator implica Temer, Moreira Franco, Padilha, Jucá e Renan,

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA LULA POR TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA COMPRA DE AVIÕES DE GUERRA

09/12/2016 - Nacional - CAÇAS GRIPEN

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) comunicou hoje - sexta-feira 0912, que denunciou à Justiça, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O filho de Lula, Luiz Cláudio Lula da Silva também foi denunciado. 

Eles são acusados, junto com os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

O Ministério Público Federal informou que investigações apontaram indícios de envolvimento de Lula, seu filho e dos dois consultores, em negociações que seriam irregulares, relacionadas à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro. Ainda segundo o MPF os supostos crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já estava na condição de ex-presidente.

A defesa de Lula disse que a acusação não tem fundamento e que vai contestar a seu tempo e comprovar a improcedência das mesmas.

A JUSTIÇA FEDERAL vai decidir se aceita a denuncia

JUSTIÇA BARRA PROCESSO DE VENDA DA BR DISTRIBUIDORA

Notícias - Economia - 06/12/2016

A 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou a suspensão imediata do processo de venda da BR Distribuidora, uma das principais operações do plano de desinvestimentos da Petrobras.

A decisão foi tomada de forma liminar na última sexta (2), em resposta a ação civil pública movida pelos petroleiros José Hunaldo dos Santos e Fernando Borges da Silva, que questionam a venda de ativos da estatal sem licitação.

"No presente caso, a venda do capital majoritário da BR Distribuidora está a pleno vapor e, a qualquer momento, pode ser finalizada em termos não conhecidos pela sociedade", escreveu o juiz Edmilson da Silva Pimenta, para justificar a liminar.

Os autores da ação dizem que a venda "causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país", já que o novo controlador definirá condições contratuais com postos e garantia do suprimento.

Eles colocam entre os réus a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável pela garantia do abastecimento nacional.

A Petrobras disse à Justiça que a operação segue a lei, e 

que enviou ao mercado 105 prospectos sobre a BR e que 25 empresas já iniciaram negociações com relação ao termo de confidencialidade do processo de venda.

A direção da estatal não espera concluir a venda da BR ainda em 2016.

A ANP argumentou ao juiz que não tem ingerência sobre assuntos relativos a participações acionárias de subsidiárias da Petrobras.

Matéria com base em informações do site UOL/Folha

RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) É AFASTADO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO !

LIMINAR CONCEDIDA PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO EM AÇÃO IMPETRADA PELO PARTIDO REDE

A DECISÃO

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem". 

Marco Aurélio Mello

A decisão pelo afastamento é em caráter liminar, concedida numa primeira análise devido à urgência do solicitado e precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. 

Mas não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo pelo Plenário.

Com o afastamento de Renan Calheiros, assume a presidência do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Renan Calheiros, até o momento, não se pronunciou sobre a decisão.

BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL É SUSPENSO POR FALTA DE PAGAMENTO DO ESTADO

 03/12/2016 - Economia - Rio de Janeiro 

TRABALHADOR VAI PAGAR A CONTA DA CRISE E MÁ GESTÃO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SEGUNDA-FEIRA - TRENS, BARCAS, METRÔ E ÔNIBUS TERÃO TARIFA CHEIA PARA O USUÁRIO.

SÉRGIO CABRAL E ADRIANA ANCELMO SÃO INDICIADOS PELA POLICIA FEDERAL

POLÍTICA / RIO - 02/02/2016

Casal R$ 7 MILHÕES

Polícia Federal indicia Cabral, Adriana Ancelmo e mais 14 na Operação Calicute

DÓLAR DISPARA COM CRISE DO GOVERNO TEMER

Economia - 02/02/2016

O Dólar fechou em alta, refletindo uma semana conturbada, cheia de NOTÍCIAS RUINS.

TV POR ASSINATURA PERDE CLIENTES

CRISE EMPURRA TELESPECTADORES PARA A TV ABERTA CANCELANDO "COMBOS"

02/12/2016 - Brasil / Economia
Número de assinantes de TV paga continua caindo por causa da crise econômica

CÂMARA DOS DEPUTADOS MUTILA PROJETO DE MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO - NA CALADA DA NOITE

Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção

Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.

No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot

Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público